Confira as 12 mudanças na lei trabalhista

Confira as 12 mudanças trabalhistas propostas pelo governo

Neste sábado 11/11/2017  o congresso ira entrar em um acordo para a nova lei trabalhista.

Entre as possíveis mudanças, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza –, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

1 – Jornada

Atualmente, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e de 44 horas semanais. Com a mudança, o limite diário passa a ser de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

2 – Registro de ponto

Um acordo coletivo pode definir a maneira de registro e acompanhamento de ponto. Sendo assim, a existência de um ponto eletrônico passa a ser flexível.

3 – Participação nos resultados

O que vai definir as regras para a participação tanto em lucros como resultados é o acordo coletivo.

4 – Deslocamento

Atualmente, o tempo de deslocamento do trabalhador até a empresa e sua volta é contabilizado como jornada de trabalho. Com nova proposta, acordo coletivo alterar essa regra.

5 – Férias

O governo propõe a divisão das férias em até três vezes, com pagamento proporcional ao período escolhido. Um dos parcelamentos tem de corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.

6 – Remuneração por produtividade

A remuneração por produtividade também será decidida em acordo coletivo.

7 – Intervalo

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos;

8 – Programa de seguro-emprego

A entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE) deverá ser decidida entre trabalhadores e empregadores.

9 – Plano de salários

Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores;

10 – Fim de acordo coletivo

De acordo com a Justiça, quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O STF, porém, reviu a decisão. A proposta apresentada pelo governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração.

11 – Banco de horas

Segundo o projeto de lei, caberá às partes negociar o banco de horas , porém, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.

12 – Trabalho remoto

Segundo o projeto de lei, as regras sobre o trabalho à distância deverão ser acordadas entre trabalhadores e empregadores.

 

Fonte: http://veja. abril.com.br /economia/confira-as-12-mudancas-trabalhistas-propostas-pelo-governo /

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